Portal da Transparência

O PNTP é um programa que avalia o nível de transparência de prefeituras e câmaras municipais no Brasil, de acordo com a divulgação de informações públicas. Ele atribui Selos de Transparência (Ouro, Prata e Bronze), sendo o Selo Diamante o mais alto nível, para as administrações que atendem todos os requisitos de transparência e acessibilidade.

O Radar da Transparência é uma ferramenta que monitora e avalia o nível de transparência das prefeituras e câmaras municipais. Ele verifica a conformidade com as legislações de transparência, como a Lei de Acesso à Informação, e pontua as administrações públicas de acordo com critérios de publicação de dados e acessibilidade. A partir desses critérios, é possível alcançar diferentes níveis de selo no PNTP.

Para alcançar os Selos Ouro e Diamante do PNTP, sua administração precisa atender a todos os requisitos de transparência definidos pelo programa, como a publicação detalhada e atualizada de receitas, despesas, contratos, licitações e relatórios financeiros. Além disso, o portal deve ser acessível para pessoas com deficiência e estar em conformidade com as normas de acessibilidade digital (WCAG).

No Portal da Transparência, devem ser publicadas informações como o orçamento anual, receitas e despesas, contratos, licitações, folhas de pagamento, entre outros dados financeiros e administrativos. O objetivo é garantir que os cidadãos possam acompanhar como os recursos públicos estão sendo utilizados.

Um portal bem estruturado, que publique as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação de forma clara e acessível, ajuda a melhorar o desempenho no Radar da Transparência. Isso inclui garantir a atualização regular dos dados e a conformidade com as regras de acessibilidade digital, fundamentais para alcançar pontuações altas e conquistar os Selos Ouro ou Diamante do PNTP.

O Radar da Transparência avalia critérios como a disponibilidade de informações públicas, a atualização dos dados, a acessibilidade do portal para pessoas com deficiência e a clareza na divulgação de receitas, despesas, contratos e licitações. O cumprimento desses critérios é o que determina a pontuação e os Selos de Transparência atribuídos pelo PNTP.

Para garantir conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Portal da Transparência deve publicar todos os dados exigidos pela legislação, como receitas, despesas, contratos e licitações, além de ser atualizado regularmente. Também é importante que o portal seja acessível e que as informações sejam apresentadas de forma clara e de fácil navegação para os cidadãos.

Oferecemos suporte contínuo para garantir que o Portal da Transparência esteja sempre atualizado, seguro e em conformidade com as exigências legais. Nossa equipe técnica está à disposição para realizar manutenções periódicas e oferecer assistência em qualquer questão relacionada à plataforma.

Conquistar os Selos Ouro e Diamante do PNTP representa um reconhecimento público de que sua prefeitura ou câmara municipal está em total conformidade com as normas de transparência, promovendo uma gestão eficiente e aberta ao controle social. Esses selos fortalecem a imagem da administração e aumentam a confiança dos cidadãos na gestão pública.