Portal da Transparência

Gestão Pública Aberta e Responsável

Gestão Transparente e Acessível

Alcance os Selos Ouro e Diamante no PNTP com Nosso Portal da Transparência

Com o nosso Portal da Transparência, sua prefeitura ou câmara municipal pode cumprir todas as exigências do PNTP e Radar da Transparência, garantindo os Selos Ouro e Diamante, símbolos máximos de uma gestão pública eficiente e transparente.

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Clientes

Acompanhe e Melhore Seu Desempenho

Com nosso Portal da Transparência, você pode monitorar em tempo real o desempenho da sua prefeitura ou câmara

Conformidade com a Lei

Atenda às exigências legais, como a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei da Transparência

Transparência Nota Máxima

Destacando Sua Gestão com os Selos Ouro e Diamante do PNTP

Nossa solução para o Portal da Transparência foi desenvolvida para atender a todos os critérios do Programa Nacional de Transparência Pública, ajudando sua administração a conquistar os Selos Ouro e Diamante. Mostre à população o compromisso com a transparência e responsabilidade.

Velocidade e Desempenho

Desenvolvidos para garantir carregamento rápido e navegação fluida, nossos sites institucionais oferecem uma experiência eficiente ao usuário, permitindo que os cidadãos acessem serviços e informações de forma imediata.

Acessibilidade e Responsividade

Ofereça um site que se adapta a qualquer dispositivo e garante acessibilidade para todos, incluindo pessoas com deficiência. Nossos sites seguem as melhores práticas de inclusão digital, garantindo que nenhum cidadão fique sem acesso às informações públicas.

Segurança de Dados

Com uma infraestrutura robusta e soluções de segurança de última geração, nossos sites protegem dados sensíveis e garantem conformidade total com a Lei da Transparência, promovendo a confiança da população.

Segurança e Confiabilidade para sua Administração Pública Online

Com monitoramento contínuo e proteções avançadas contra ataques, nossos sites institucionais garantem que informações públicas e dados sensíveis estejam sempre seguros e disponíveis para o público.

lei da transparência (131/2009)

Esteja em total conformidade com a Lei da Transparência com nossas ferramentas digitais

lei de acesso a informação (12.527/2011)

Garanta o cumprimento da Lei de Acesso à Informação com nosso sistema

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FAQ - Tudo o Que Você Precisa Saber

Dúvidas Frequentes

Tem dúvidas sobre nossos sistemas ou serviços? Reunimos aqui as respostas para as perguntas mais frequentes. Se ainda tiver alguma dúvida, fale diretamente com nossa equipe!

O Portal da Transparência é uma plataforma online onde prefeituras e câmaras municipais disponibilizam informações públicas sobre a gestão de recursos, como receitas, despesas, contratos e licitações. Ele é essencial para cumprir a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009) e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), promovendo uma gestão mais transparente e acessível aos cidadãos.

O PNTP é um programa que avalia o nível de transparência de prefeituras e câmaras municipais no Brasil, de acordo com a divulgação de informações públicas. Ele atribui Selos de Transparência (Ouro, Prata e Bronze), sendo o Selo Diamante o mais alto nível, para as administrações que atendem todos os requisitos de transparência e acessibilidade.

O Radar da Transparência é uma ferramenta que monitora e avalia o nível de transparência das prefeituras e câmaras municipais. Ele verifica a conformidade com as legislações de transparência, como a Lei de Acesso à Informação, e pontua as administrações públicas de acordo com critérios de publicação de dados e acessibilidade. A partir desses critérios, é possível alcançar diferentes níveis de selo no PNTP.

Para alcançar os Selos Ouro e Diamante do PNTP, sua administração precisa atender a todos os requisitos de transparência definidos pelo programa, como a publicação detalhada e atualizada de receitas, despesas, contratos, licitações e relatórios financeiros. Além disso, o portal deve ser acessível para pessoas com deficiência e estar em conformidade com as normas de acessibilidade digital (WCAG).

No Portal da Transparência, devem ser publicadas informações como o orçamento anual, receitas e despesas, contratos, licitações, folhas de pagamento, entre outros dados financeiros e administrativos. O objetivo é garantir que os cidadãos possam acompanhar como os recursos públicos estão sendo utilizados.

Um portal bem estruturado, que publique as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação de forma clara e acessível, ajuda a melhorar o desempenho no Radar da Transparência. Isso inclui garantir a atualização regular dos dados e a conformidade com as regras de acessibilidade digital, fundamentais para alcançar pontuações altas e conquistar os Selos Ouro ou Diamante do PNTP.

O Radar da Transparência avalia critérios como a disponibilidade de informações públicas, a atualização dos dados, a acessibilidade do portal para pessoas com deficiência e a clareza na divulgação de receitas, despesas, contratos e licitações. O cumprimento desses critérios é o que determina a pontuação e os Selos de Transparência atribuídos pelo PNTP.

Para garantir conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Portal da Transparência deve publicar todos os dados exigidos pela legislação, como receitas, despesas, contratos e licitações, além de ser atualizado regularmente. Também é importante que o portal seja acessível e que as informações sejam apresentadas de forma clara e de fácil navegação para os cidadãos.

Oferecemos suporte contínuo para garantir que o Portal da Transparência esteja sempre atualizado, seguro e em conformidade com as exigências legais. Nossa equipe técnica está à disposição para realizar manutenções periódicas e oferecer assistência em qualquer questão relacionada à plataforma.

Conquistar os Selos Ouro e Diamante do PNTP representa um reconhecimento público de que sua prefeitura ou câmara municipal está em total conformidade com as normas de transparência, promovendo uma gestão eficiente e aberta ao controle social. Esses selos fortalecem a imagem da administração e aumentam a confiança dos cidadãos na gestão pública.

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