O que é o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)?

O direito à informação é essencial para a transparência e para o exercício da cidadania. No Brasil, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) regulamenta esse direito, garantindo que qualquer pessoa possa solicitar informações públicas de órgãos governamentais. Neste contexto, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) […]

Ouvidoria: O que é? Para que serve?

As ouvidorias públicas desempenham um papel essencial na promoção da cidadania e no fortalecimento do controle social sobre as instituições públicas. Este blog pretende explicar o que é uma ouvidoria, suas funções e a importância dela na mediação de conflitos entre cidadãos e instituições. O que é uma Ouvidoria? Uma ouvidoria é um canal de […]

Glossário do Setor Público: Entenda os Principais Termos da Área

O setor público é uma parte essencial da estrutura governamental e administrativa de qualquer país, responsável pela prestação de serviços e pela implementação de políticas públicas que visam o bem-estar da população. Para quem está começando a se envolver com temas relacionados ao governo, à administração pública ou à gestão de políticas, é fundamental entender […]

Por que Investir em Assessoria e Consultoria de Transparência Pública nas Prefeituras

Nos últimos anos, a demanda por transparência nas administrações públicas tem aumentado significativamente. Prefeituras e Câmaras Municipais, como principais agentes do governo local, são alvos de crescente vigilância por parte dos cidadãos, órgãos de controle e mídia. A seguir, exploraremos os motivos pelos quais essas instituições necessitam de assessoria e consultoria em transparência pública e […]

Elementos Essenciais em um Portal do Poder Legislativo

Um portal do poder legislativo deve fornecer uma série de informações e recursos essenciais para garantir a transparência e o acesso público às atividades legislativas. Aqui estão os principais elementos que não podem faltar: Informações Institucionais O portal deve fornecer informações detalhadas sobre o poder legislativo, incluindo sua estrutura organizacional, composição, funções, poderes e competências. […]

Ouvidoria e e-SIC

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Diário Oficial

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Portal da Transparência

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Site Institucional

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